Manual de perguntas e respostas "SIMPLES NACIONAL"

01- Venda de ativo imobilizado efetuada por empresas optantes pelo Simples Nacional é tributada?

Não. Desde que a venda/alienação ocorra a partir do 13º (décimo terceiro) mês contado da respectiva entrada conforme prevê o Art. 2º, § 5º, inciso I E § 6º, inciso II, da Resolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018.

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